Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Versão: 1.1 Data de publicação: 15 de outubro de 2026 Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Identificação do Controlador

Razão social: Marco Consult Ltda CNPJ: 59.631.627/0001-93 Endereço: R. Antônio Miguel de Menezes, 64, Centro, Adustina-BA, CEP 48.435-000 E-mail de contato: contato@fotrix.io Encarregado de Dados (DPO): privacidade@fotrix.io E-mail do DPO: privacidade@fotrix.io

O Fotrix é um marketplace de fotos de eventos esportivos que conecta fotógrafos profissionais a compradores.

Glossário

Antes de continuar, veja o significado dos termos que usamos neste documento:

| Termo | O que significa | |-------|----------------| | Dados pessoais | Qualquer informação que identifique ou possa identificar você (nome, e-mail, foto, IP) | | Dados sensíveis | Dados que exigem proteção especial, como biometria (reconhecimento facial) | | Controlador | Quem decide como os dados pessoais são usados. O Fotrix é controlador dos dados de cadastro; o fotógrafo é controlador dos dados nas fotos | | Operador | Quem processa dados seguindo instruções do controlador. O Fotrix é operador dos dados contidos nas fotos | | Tratamento | Qualquer operação feita com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão | | Base legal | A justificativa prevista em lei para tratar seus dados (ex: contrato, consentimento, obrigação legal) | | Consentimento | Sua autorização livre e informada para um uso específico dos seus dados | | Embedding facial | Representação matemática de um rosto (sequência de números), usada para comparação — não é uma foto | | Takedown | Pedido de remoção de foto feito por uma pessoa fotografada | | DPO (Encarregado de Dados) | Pessoa responsável por questões de privacidade e proteção de dados na empresa | | ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão do governo que fiscaliza o cumprimento da lei de proteção de dados | | Stripe | Empresa parceira que processa pagamentos de forma segura | | Anonimização | Processo que remove a possibilidade de identificar uma pessoa a partir dos dados |

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o tipo de usuário:

Fotógrafos

Nome e e-mail (cadastro)
Fotos publicadas e metadados EXIF (câmera, data, configurações e, quando presente no arquivo, localização GPS)
Dados de pagamento (processados via Stripe — não armazenamos dados completos do cartão)
Endereço IP e user-agent (registro de aceite de termos e logs de acesso)

Compradores (Buyers)

Nome e e-mail (cadastro ou checkout)
Histórico de compras
Dados de pagamento (processados via Stripe)
Endereço IP e user-agent (registro de aceite de termos e logs de acesso)

Busca por Reconhecimento Facial (quando disponível)

Selfie enviada para busca (processada em memória, nunca armazenada)
Embeddings faciais temporários (deletados conforme Seção 9)

Pessoas Fotografadas (não necessariamente usuários)

Imagem em fotos publicadas por fotógrafos
Embeddings faciais gerados automaticamente para busca (quando a funcionalidade estiver ativa)

Dados Coletados Automaticamente

Logs de acesso à aplicação (IP, data/hora, endpoint acessado)
Dados de navegação para funcionamento da plataforma

3. Finalidade e Base Legal

Em resumo: Cada dado que coletamos tem um motivo específico e uma justificativa legal. Nunca usamos seus dados para algo diferente do que está descrito aqui.

| Dado | Finalidade | Base Legal ¹ | |------|-----------|--------------| | Nome, e-mail | Cadastro e comunicação | Execução de contrato | | Fotos na galeria | Exibição, venda, processamento de variantes | Legítimo interesse | | Moderação de conteúdo | Verificar conformidade das fotos | Legítimo interesse | | Selfie para busca facial | Encontrar fotos do usuário no evento | Consentimento explícito | | Indexação de faces nas fotos | Permitir busca por reconhecimento facial | Consentimento explícito | | Dados de pagamento | Processamento de transações | Execução de contrato | | Registros fiscais | Cumprimento de obrigações tributárias | Obrigação legal | | Logs de acesso | Cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal | | Metadados EXIF, incluindo GPS quando presente no arquivo | Organização e exibição de informações da foto | Legítimo interesse | | IP e user-agent (aceite de termos) | Rastreabilidade do aceite para fins legais | Execução de contrato |

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas:

| Terceiro | Dados Compartilhados | Finalidade | |----------|---------------------|-----------| | Stripe (processador de pagamentos) | Nome, e-mail, dados de pagamento | Processamento de transações financeiras | | AWS Rekognition (Amazon Web Services) | Fotos (moderação); selfies apenas se a busca facial for aprovada e habilitada | Moderação de conteúdo e, quando aprovado, busca por reconhecimento facial | | Cloudflare R2 (armazenamento) | Fotos e variantes | Armazenamento e distribuição de arquivos |

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

5. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados e armazenados por provedores de infraestrutura localizados no Brasil e, quando inevitável pelo serviço contratado, no exterior:

Cloudflare R2 — armazenamento de fotos e variantes em infraestrutura da Cloudflare; a configuracao do MVP nao deve ser interpretada como residencia Brasil garantida
AWS Rekognition — quando aplicável, uso em sa-east-1 (São Paulo) para moderação e funcionalidades faciais aprovadas; processamento fora do Brasil é tratado como transferência internacional nos termos da nota ²
Stripe — processamento de pagamentos

Essas transferências são realizadas em conformidade com a legislação de proteção de dados ², com base em:

Cláusulas contratuais padrão dos provedores
Certificações e compromissos de proteção de dados dos provedores (Cloudflare, AWS e Stripe possuem frameworks de privacidade reconhecidos)

6. Períodos de Retenção

Mantemos seus dados pelos seguintes períodos:

| Categoria | Período de Retenção | Justificativa | |-----------|---------------------|---------------| | Fotos de evento publicado | Enquanto o evento estiver publicado | Contrato com fotógrafo | | Fotos não compradas (após despublicação) | 1 ano após upload | Legítimo interesse (vitrine, re-publicação) | | Fotos compradas (download) | 5 anos após a compra | Obrigação contratual ³ | | Registros de transação | 5 anos | Obrigação fiscal ⁴ | | Logs de acesso | 6 meses | Obrigação legal ⁵ | | Embeddings faciais (busca) | Enquanto o evento estiver ativo + 30 dias | Minimização — deletados automaticamente | | Selfie para busca facial | Não armazenada | Processada em memória e descartada imediatamente | | Dados de conta (após pedido de exclusão) | 15 dias úteis para anonimização | Direito do titular ⁶ |

Após os períodos acima, os dados são deletados ou anonimizados de forma irreversível.

7. Metadados EXIF e Localização

Fotos enviadas por fotógrafos podem conter metadados EXIF gravados pela câmera ou celular. No MVP atual, o Fotrix pode extrair, persistir e usar esses metadados junto da foto, inclusive coordenadas GPS quando elas estiverem no arquivo original.

Essas coordenadas podem revelar locais sensíveis. Fotógrafos devem revisar os arquivos antes do upload quando não quiserem compartilhar localização. Pessoas fotografadas podem solicitar remoção da foto pelo fluxo público de takedown, solicitar remoção apenas da busca facial pelo fluxo de face erasure, ou entrar em contato pelo e-mail privacidade@fotrix.io.

O Fotrix mantém como melhoria futura controles de remoção automática, opt-in ou ocultação de GPS em superfícies públicas. Esses controles ainda não alteram o comportamento do pipeline descrito acima.

8. Direitos do Titular

Em resumo: Você tem controle sobre seus dados. Pode pedir para ver, corrigir, apagar ou transferir seus dados a qualquer momento. Basta enviar um e-mail para privacidade@fotrix.io.

Conforme a lei de proteção de dados ⁶, você tem os seguintes direitos:

| Direito | Descrição | |---------|-----------| | Acesso | Saber quais dados pessoais seus possuímos | | Correção | Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados | | Exclusão | Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais | | Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado | | Revogação de consentimento | Retirar consentimento dado anteriormente (ex: busca facial) | | Informação sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados são compartilhados | | Oposição | Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse |

Como exercer seus direitos:

E-mail: privacidade@fotrix.io
Prazo de atendimento: 15 dias úteis

Se você não for usuário da plataforma (por exemplo, uma pessoa fotografada), também pode exercer seus direitos pelo mesmo canal, incluindo a solicitação de remoção de imagem (takedown).

9. Dados Biométricos e Busca por Reconhecimento Facial

Em resumo: Quando a busca facial estiver aprovada e habilitada, ela será opcional. Você envia uma selfie, a plataforma encontra suas fotos no evento, e descarta a selfie imediatamente — ela nunca é salva. Os dados de reconhecimento das fotos são apagados automaticamente 30 dias após o fim do evento.

Esta seção descreve o tratamento de dados biométricos, classificados como dados pessoais sensíveis (ver Glossário) ⁷.

Como funciona a busca facial

Você envia uma selfie pela plataforma
A selfie é processada em memória — um embedding matemático é gerado temporariamente
O embedding é comparado com os rostos indexados nas fotos do evento
As fotos correspondentes são retornadas como resultado
A selfie e o embedding temporário são descartados imediatamente — não são armazenados

Indexação de faces nas fotos

A busca facial de produto permanece desabilitada por padrão no MVP e exige aprovação técnica/jurídica específica antes de ativação.
Quando a funcionalidade de busca facial está ativa, as fotos publicadas pelos fotógrafos são processadas para gerar embeddings faciais (representações matemáticas dos rostos)
Esses embeddings são armazenados em coleções separadas por evento
Os embeddings são automaticamente deletados 30 dias após o encerramento do evento

Consentimento

O uso da busca facial é opcional e requer consentimento explícito no momento do uso ⁸
Você pode optar por não usar a busca facial e encontrar suas fotos navegando pela galeria
Se você é uma pessoa fotografada e deseja que apenas seus dados biométricos de busca por selfie sejam removidos, pode usar o fluxo de face erasure. Se deseja pedir remoção da imagem inteira, use takedown (Seção 8) ou o e-mail privacidade@fotrix.io.

Exclusão de Dados Biométricos, Face Erasure e Takedown

O endpoint DELETE /api/v1/users/me/face-data é exclusivo para fotógrafos autenticados. Ele remove dados faciais associados às fotos do acervo do fotógrafo na Fotrix e nas coleções do AWS Rekognition, quando aplicável.

Buyers e pessoas fotografadas, com ou sem conta, podem usar o fluxo público de face erasure quando o objetivo for remover apenas entradas de busca facial, mantendo a foto na galeria e no fluxo de compra:

Endpoints públicos: POST /api/v1/face-erasure/request, POST /api/v1/face-erasure/verify e GET /api/v1/face-erasure/{request_id}/status
Efeito: após verificação por e-mail e selfie transitória, o pedido pode ser encaminhado para análise/cleanup operacional de entradas biométricas de alta confiança da busca por selfie. A selfie, o código em claro, FaceIds, scores e payloads do provedor não são armazenados como dados exportáveis. Pedidos públicos anônimos de face erasure não aparecem no export autenticado por user_id; eles são acompanhados pelo token/status público e por atendimento DSAR/admin quando necessário.

Quando o pedido for remoção da imagem inteira, deve ser usado o fluxo público de takedown. O fluxo é sem login, mas exige nome e e-mail de contato para protocolo, análise e resposta:

Endpoint público: POST /api/v1/takedown
Efeito: cria uma solicitação para análise administrativa. Quando aprovada, a foto é removida e os dados associados passam pelo cleanup aplicável.
Contato alternativo: privacidade@fotrix.io

Base legal

O tratamento de dados biométricos é fundamentado no consentimento explícito do titular, conforme exigido por lei para dados pessoais sensíveis ⁸.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies utilizados

| Cookie | Finalidade | Tipo | |--------|-----------|------| | Sessão de autenticação | Manter você logado na plataforma | Essencial | | Refresh token | Renovar sua sessão de forma segura | Essencial | | Preferências da plataforma | Lembrar suas configurações | Funcional |

Como desativar

Você pode desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações
Armazenamento seguro com controle de acesso restrito
Autenticação via magic link (sem senhas armazenadas)
Processamento de pagamentos delegado a processador certificado PCI DSS (Stripe)
Moderação automática de conteúdo para prevenir publicação de material inadequado
Logs de acesso e auditoria

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que envolva seus dados pessoais, você será notificado conforme exigido por lei ⁹.

12. Menores de Idade

A plataforma Fotrix não é destinada a menores de 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, providenciaremos a exclusão imediata.

Se você é responsável legal de um menor e acredita que seus dados foram coletados, entre em contato pelo e-mail privacidade@fotrix.io.

13. Alterações nesta Política

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável.

13.2. Quando houver alterações relevantes, você será informado:

Fotógrafos: no próximo acesso à plataforma (via tela de re-aceite dos Termos)
Buyers: no próximo checkout
Visitantes: a versão atualizada estará sempre disponível no site

13.3. O aceite dos Termos de Uso implica ciência desta Política de Privacidade. Não há aceite separado — ambos os documentos são aceitos em conjunto.

13.4. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

E-mail geral: fotrix.dev@gmail.com
E-mail do DPO: privacidade@fotrix.io
Formulário de takedown: disponível na plataforma

Se você considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Uso da plataforma Fotrix.

Notas de Referência Legal

¹ Bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018): execução de contrato (Art. 7, V), legítimo interesse (Art. 7, IX), consentimento explícito para dados sensíveis (Art. 11, I), obrigação legal (Art. 7, II).

² LGPD Art. 33 — transferência internacional de dados pessoais. Quando inevitável (ex: armazenamento em Cloudflare R2 sem residência Brasil garantida ou uso de serviços de terceiros como AWS Rekognition), a Fotrix prioriza regiões dentro do Brasil quando o fornecedor oferece essa opção e celebra Aditivo de Processamento de Dados (DPA) com o fornecedor nos termos do Art. 33, IV da LGPD, garantindo que o destinatário ofereça grau de proteção equivalente ao desta Lei.

³ Obrigação contratual com o buyer + Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) + prazo prescricional do Código Civil (Art. 206 §5).

⁴ Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), Arts. 173 e 174 — prazos de prescrição e decadência tributária.

⁵ Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Art. 15 — obrigação de guarda de registros de acesso por 6 meses.

⁶ LGPD Art. 18 — direitos do titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros).

⁷ LGPD Art. 5, II — dados biométricos são classificados como dados pessoais sensíveis.

⁸ LGPD Art. 11, I — o tratamento de dados sensíveis requer consentimento explícito do titular.

⁹ LGPD Art. 48 — obrigação de notificação em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.